O Presidente francês dirigiu-se esta quarta-feira, 23 de Março, aos franceses, depois do polémico recurso ao artigo 49.3 para adoptar a reforma do sistema de pensões e depois da rejeição de duas moções de censura contra o seu executivo. Perante a crise social e política, o chefe de Estado francês afirmou querer que a reforma das pensões entre em vigor "até ao final do ano". "O problema é que o Presidente da República apresentou, uma vez mais, esta reforma como uma coisa inadiável e fatal, usando um discurso que usa há vários meses e que não se pode levar a sério, quando se conhece o fundo do problema", aponta Pedro Vianna, antigo responsável pela revista francesa Migrations et Société. "O Presidente Macron falseia a realidade quando diz que os sindicatos não fizeram nenhuma proposta. Os dirigentes sindicais reagiram, dizendo que apresentaram propostas", lembra. Emmanuel Macron assumiu que não conseguiu convencer os franceses, "se ele dissesse o contrário estaria louco porque todos os estudos apontam que 70% da população é contra esta reforma. Ele tentou dividir a sociedade ao dizer que o problema são aqueles que não querem trabalhar e que as pessoas que trabalham estão descontentes com quem não trabalha, mas isto é mentir", defendeu Pedro Vianna. "A reforma do sistema das pensões é difícil e nunca é popular", justificou Emmanuel Macron, reconhecendo uma vitalidade dos milhares de franceses que lutam para ter melhores condições. "Ele reconhece, mas duas frases depois ele diz que é uma lei inevitável e que as pessoas não querem reconhecer a inevitabilidade desta reforma", acrescenta. Emmanuel Macron garantiu que a primeira-ministra, Elisabeth Borne, continua a ter toda a sua "confiança para liderar este governo". O Presidente francês pediu a Elisabeth Borne “para construir um programa legislativo para ter menos textos legais, textos mais curtos e mais claros”. "A solução política seria realizar novas eleições e veríamos como é que país se manifesta, mas o governo tem medo porque sabe que vai perder. O Presidente continua a dizer que é legítimo porque foi eleito com 70% e que esta reforma fazia parte do seu programa. Ele esquece é de dizer que foi eleito por uma maioria de eleitores que votaram contra a candidata de extrema-direita. O que vai acontecer é que numa próxima vez, as pessoas vão preferir votar numa senhora de extrema-direita. Este é o grande perigo", lamenta. Em seis dias, 790 pessoas foram detidas em Paris: desde o anúncio do uso do artigo 49.3 pela primeira-ministra Elisabeth Borne, advogados, associações e organizações independentes denunciam o uso de uma série de técnicas destinadas a impedir a organização de manifestações.

Há mais de dez dias que a imagem de marca das ruas de Paris passou a ser o lixo. Com a greve do pessoal de recolha e tratamento de lixo, a maior parte das cidades francesas está a braços com caixotes, sacos e mais sacos de lixo amontoados nos passeios. Em Paris, as milhares de toneladas de lixo por recolher já começaram a impedir a circulação automóvel em alguns pontos da cidade. O Governo Civil francês já pediu à autarquia parisiense o recurso à contratação privada para colmatar os efeitos da greve. Mas a presidente da câmara de Paris Anne Hidalgo diz-se solidária com os grevistas. Apenas procedeu a uma recolha cirúrgica de algum lixo, para não pôr em causa a circulação automóvel em alguns eixos da cidade. A recolha do lixo em dez dos vinte bairros parisienses depende dos serviços da autarquia local. Além disso, pelo menos três incineradoras, nos arredores de Paris, estão fechadas. A greve no sector da recolha e tratamento do lixo foi renovada até 20 de Março, os trabalhadores contestam a reforma nacional do sistema de pensões. Lurdes Fernandes, porteira e adjunta do presidente da autarquia do 17° bairro de Paris, relata uma situação caótica e aponta o dedo à gestão da presidente da câmara de Paris. A situação pode vir a transformar-se num perigo para a saúde pública, nomeadamente com a multiplicação de ratos à superfície e o perigo da leptospirose. Para o médico Paulo da Silva Moreira essa é a principal preocupação.

Emmanuel Macron homenageou esta quarta-feira, 08 de Março de 2023, dia Internacional da Mulher, Gisèle Halimi. O chefe de Estado francês aproveitou o momento para abordar a constitucionalização da IVG, um dos combates da advogada feminista, falecida a 28 de Julho de 2020. Emmanuel Macron homenageou esta quarta-feira, 08 de Março de 2023, dia Internacional da Mulher, Gisèle Halimi. O presidente de França aproveitou o momento para abordar a constitucionalização da IVG, um dos combates da advogada feminista. Macron disse querer “gravar a liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez” na Constituição. Para o efeito, anunciou um projecto de lei constitucional “para os próximos meses”. A homenagem nacional do presidente francês à advogada e activista feminista, falecida a 28 de Julho de 2020, aos 93 anos de idade, não é de todo consensual. De um lado, a República francesa, na figura do seu presidente a lembrar, no Palácio da Justiça, a mulher, o percurso, os combates e a dívida que a França tem para com Gisèle Halimi, nomeadamente no combate contra a colonização e a guerra da Argélia, no combate contra a pena de morte, na luta pela legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez e no combate pela despenalização da homossexualidade.  Do outro, um dos filhos da advogada, Serge Halimi, que recusou integrar este processo. Para o segundo filho da activista, “o país está mobilizado contra uma reforma das pensões extremamente injusta, cujas mulheres que ocupam os trabalhos mais difíceis são as primeiras vítimas.” Serge Halimi sublinha que, se fosse viva, a sua mãe estaria na linha da frente desta “causa e na manifestação ao lado” das mulheres.  Posição idêntica tem a associação Choisir la cause des femmes, (Escolher a causa das mulheres), fundada em 1971 por Gisèle Halimi e Simone de Beauvoir. “Gisèle Halimi nunca aceitaria uma coisa destas", sublinhou em entrevista à France Info Violaine Lucas, a actual presidente da associação. “O presidente da República está a implementar uma reforma das pensões que vai prejudicar as mulheres, por isso mesmo não nos podemos associar a esta homenagem. É chocante”, acrescentou Violaine Lucas acusando o executivo de "instrumentalização política”. A lista de ausentes continua: Anne Tonglet, uma das duas mulheres defendidas por Gisèle Halimi, em 1978, no emblemático processo de Aix-en-provence, que abriu portas ao reconhecimento da violação como um crime em França, também não vai marcar presença. Nem a Fondation des femmes (Fundação das Mulheres), cuja presidente Anne-Cécile Mailfert, em entrevista à France Info, deixou bem claro que o seu “lugar é na rua. É assim que lhe será prestada a mais bonita das homenagens.”  Para nos falar do legado de Gisèle Halimi e das lutas feministas actuais, a RFI ouviu a Luísa Semedo, doutora em filosofia em Paris, que defende que a homenagem a este nome cimeiro dos direitos humanos em França é mais do que justa, todavia sublinha que, se fosse viva, Gisele Halimi estaria na rua ao lado das mulheres.  RFI: Como é que olha para esta homenagem do Eliseu? Trata-se de uma justa homenagem ou de aproveitamento político da figura de Gisèle Halimi?  Luísa Semedo: “Uma homenagem a uma feminista é sempre de louvar, tendo em conta até o ambiente, hoje, de machismo e de ideologias masculinistas e outras que estão a fazer bastante pressão na sociedade. Portanto, é sempre de louvar. É melhor do que nada, como se diz. Mas ainda há um caminho a percorrer. Esperamos que Gisèle Halimi vá para o Panteão. Por enquanto, [Emmanuel] Macron ainda não tomou essa decisão, porque ele também tem medo destas franjas mais reaccionárias. Fico-me pela opinião da família, de pelo menos um dos filhos de Gisèle Halimi, que acha que é, de facto, um aproveitamento político e que a mãe estaria provavelmente hoje na rua a manifestar-se contra esta reforma das reformas.” A data escolhida para esta homenagem foi alvo de críticas. A conjuntura política actual debate a reforma do sistema nacional de pensões, que é bastante penalizadora para as mulheres. Se esta reforma não estivesse a ser debatida, esta homenagem era-lhe devida? Gisèle Halimi já faleceu há mais de dois anos. “Sim, a homenagem é-lhe devida, mas uma homenagem não pode ser só um discurso e um nome que aparece num momento. Também tem que se compreender qual era o estado de espírito e qual era a luta de Gisèle Halimi. A luta de  Gisèle Halimi não era só aparecer. Ela tinha uma luta, desde muito cedo que era uma luta bastante interventiva. Portanto, a maior homenagem, de facto, que se podia fazer a Gisèle Halimi, muito mais do que o Panteão ou uma homenagem nacional, é que houvesse uma transformação: que houvesse, por exemplo, um maior financiamento para associações feministas; a criminalização da violação que não fosse só lei mas que fosse, também, facto; que a luta LGBT fosse mais levada a sério; o acesso à IVG e o seu reembolso também. Ou seja, que as suas lutas fossem uma realidade, acho que essa seria a melhor homenagem.” O que é que a França deve a Gisèle Halimi? “Para já, deve uma visão humanista. A França que diz sempre que é o país dos direitos humanos, a Gisèle Halimi é uma representante dessa ideia. A França pode ter orgulho em ter uma francesa, franco-tunisina, que lutou, que é uma figura dos direitos humanos e não somente na França, mas no mundo. Porque era uma militante anticolonialista e, portanto, temos uma dívida nesse sentido.  Se fizermos um balanço do que é a França enquanto país dos direitos humanos, a figura de Gisèle Halimi aparece, sem dúvida, como um dos nomes sonantes desta representação." A questão da despenalização da Interrupção voluntária da gravidez é indissociável de Gisèle Halimi.  Há sensivelmente um mês o Senado francês aprovou a inscrição da IVG na Constituição. Todavia, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que a “liberdade da mulher” de interromper a gravidez seja letra constitucional.   Qual é a necessidade de inscrever a IVG na constituição?  “Eu penso que somos muitas e muitos a compreender que estamos numa fase da história em que o retrocesso está aqui. As forças reaccionárias e antifeministas contra a IVG estão a ter muita força, muita comunicação, estão a utilizar bastante as redes sociais e têm meios para o fazer.  Portanto, inscrever na Constituição é dar um passo suplementar para que seja mais difícil poder voltar atrás, poder haver retrocesso. O retrocesso é sempre possível. É sempre esse um dos nossos medos.  Não há nenhuma conquista das mulheres que esteja completamente escrita sobre pedra, como se diz. É mais um passo. Espero que sim. Espero que vá para a frente esta inscrição na Constituição.”  O feminismo de hoje em dia é diferente do feminismo dos anos 70? "Sim, eu acho que é um bocadinho diferente porque, para já, somos herdeiras da luta anterior.  Eram lutas incríveis. Lutar para se poder ter uma conta no banco, lutar para se poder viajar, lutar por coisas que nos parecem absolutamente evidentes hoje e nem conseguimos imaginar como é que seria antes. Lutar para se poder votar, por exemplo. Portanto, eram lutas absolutamente essenciais nessa altura.  Nós já estamos numa outra fase. Na fase justamente de tentar não baixar os braços. Sim, já não é como antigamente mas, ainda, estamos muito longe da igualdade total daquilo que deve ser a justiça. A nossa luta de hoje é reforçar, fazer com que não haja retrocesso e continuar a fazer esta força de pressão para dizer que queremos igualdade, queremos liberdade. Depois há matérias que me parecem não mudar, como por exemplo os feminicídios. Continuamos a ter taxas de feminicídio absolutamente inacreditáveis, continuamos a ter taxas de violações inacreditáveis, continuamos a ter taxas de não criminalização, ou seja, a taxa de homens que são de facto condenados é ínfima em relação às violações. Portanto, ainda há aqui muito caminho. Acho outra coisa que talvez seja um pouco diferente - pode ser só uma visão minha de hoje - a interseccionalidade das lutas. Hoje o feminismo não vive numa bolha, o feminismo tem que ser anti-racista, tem que ser ecologista, tem que ser pró LGBT, ou seja, tem que incluir vários níveis de luta e não pode ficar fechado numa bolha.” Em 2023 as desigualdades de género continuam. Já este ano, o Alto Conselho para a Igualdade em França lançou um relatório sobre o sexismo no país e concluiu que apesar de haver uma maior sensibilidade para a discriminação da mulher após o movimento Metoo, "os clichés e estereótipos ligados ao género continuam".  23% das mulheres francesas declaram ter uma desigualdade de salário em relação aos seus colegas homens e, na esfera privada, 37% das mulheres dizem que já tiveram relações sexuais não consentidas.  Em França, em 2022 morreram, pelo menos, 111 mulheres vítimas dos seus parceiros ou ex-parceiros. O relatório mostra que 23% dos homens, de 25 a 34 anos, considera que é preciso ser violento numa relação para ser respeitado.  O relatório acaba por ser chocante. “É chocante porque é dito, porque é visível de forma muito explícita, mas não é surpreendente. É algo que vemos no dia-a-dia. Sabemos que é assim. É verdade que, por vezes, é escondido.  Existem hoje ideologias que têm um grande poder de comunicação e que estão a assumir o lado machista, o lado masculinista e é um perigo. Este é um dos nossos novos desafios, é lutar contra isto que também tem a ver com esta novidade das redes sociais. Este relatório vem só mostrar que não podemos de todo baixar os braços, apesar dos progressos, ainda há um longo caminho [a percorrer].  É uma luta que tem que ser mesmo constante, porque há mulheres a morrer. O machismo mata todos os dias.” Esta luta também se faz no masculino, com a participação de mulheres, de homens e inclusive de crianças. A Luísa Semedo é mãe de dois rapazes. Como é que os sensibiliza para estas questões? "É importante falar, dialogar muito com os rapazes, não ter medo de falar destas questões. Converso muito com os meus filhos, mostro-lhes documentários. Por exemplo, ainda há pouco tempo fomos a uma exposição da Baya, que é uma uma pintora argelina. Ou seja, é preciso que eles também tenham uma cultura e uma visão das mulheres bastante diversificada e não só um certo tipo estereotipado do que são as mulheres ainda hoje.  Portanto, isso é um trabalho sem fim e sobretudo parece-me essencial trabalhar contra tudo o que é a parte mais violenta que possa haver.  Quando os meus filhos utilizam mais a força física, falo sempre com eles sobre isso, para eles terem cuidado com a maneira como eles utilizam a raiva, como eles gerem a frustração. Porque isso é, de facto, algo que pode vir mais tarde. Os feminicídios ou violência muitas vezes tem a ver, por exemplo, com as noções de propriedade, a maneira como se vê a mulher no casal, a maneira como se tem recurso à violência, a maneira como se gera frustração ou à raiva e, portanto, falo muito disso com eles.”

Neste evento anual e icónico da gastronomia internacional, descobrem-se especialidades, animais e agricultores durante quase uma semana.  É possível percorrer o mundo inteiro no Salão da Agricultura. Viajamos por Marrocos, pela Argélia, Senegal, Ruanda, República Democrática do Congo e Sudão. Os países europeus também marcam presença como Itália, Suiça, Belgica e Portugal.   Ouça aqui a reportagem : Fernando Cachola é de Lisboa e participa na feira há 14 anos para vender o doce português mais conhecido no mundo: o pastel de nata: "Não há outro doce português tão conhecido como o pastel de nata. As pessoas conhecem bem porque, nos últimos anos, o turismo aumentou muitíssimo em Portugal. Talvez em cada cinco pessoas, três conhecem o pastel de nata. A preocupação é por vezes a de vender o pastel de nata mas sem o critério de qualidade satisfatória." Fernando Cachola aponta para a riqueza da cozinha portuguesa, impossível de reduzir a uma definição simples: "Não temos um ex-libris da cozinha portuguesa, temos vários e variadíssimos. O pastel de nata é apenas um, é o mais popular e talvez por isso se vende cada vez mais. Porque agrada a toda a gente."  Uns metros mais longe, outro stand português. Aqui vendem-se productos regionais de Seia, na Serra da Estrela. Desde presunto a chouriço e alheira, sem esquecer o queijo da Serra. Francisco Mendes é director do Fumeiro Artesanal de Seia:    "Somos especialistas em tudo o que seja enchidos e presuntos portugueses. O que os visitantes preferem são os enchidos portugueses, a alheira, a morcela, o salpicão... E o queijo da Serra, claro. As pessoas já conhecem um pouco.   Francisco Mendes e os seus colegas já vêm ao Salão da Agricultura em Paris há 12 anos e foi a primeira feira internacional que fizeram. As pessoas aderem aos seus produtos, e Francisco sorri: "Temos condições para continuar a vir".  Para manter um stand é preciso contar com um investimento financeiro "considerável para a realidade das empresas portuguesas", mas Francisco pôde contar com um fundo de apoio europeu à internacionalização. Enquanto os pais compram caixas de pastéis de nata no stand do lado, as crianças observam, estupefactas, os camelos, touros e outros animais presentes na Feira.

Em França debate-se há duas semanas uma série de questões éticas e jurídicas depois de um fait-divers que envolveu uma das principais vedetas do teatro nacional, o actor Pierre Palmade. Para além do acidente, o debate centra-se sobre o consumo e a repressão das drogas em França, a possibilidade de se vir a retirar a carta de conducção a quem conduza sob efeito de drogas ou ainda a questão do estatuto jurídico de um feto. O actor Pierre Palmade protagonizou um grave acidente de viação na região de Paris, encontrava-se a conduzir sob o efeito da cocaína quando saíu da faixa e embateu de frente contra outro carro. O acidente provocou nomeadamente a morte de um feto de seis meses e meio. A grávida em causa ficou gravemente ferida assim como dois outros passageiros, que continuam hospitalizados.  Para além do acidente, o debate centra-se sobre o consumo e a repressão das drogas em França, a possibilidade de se vir a retirar a carta de conducção a quem conduza sob efeito de drogas ou ainda a questão do estatuto jurídico de um feto. A RFI falou sobre este caso com Jorge Mendes, advogado em Marselha, sul de França. Não se sabe ao certo se o actor Pierre Palmade poderá ser julgado por homicídio. Do que vai depender essa potencial acusação? "Uma peritagem vai ser feita para saber se o feto respirou durante alguns segundos. Por enquanto, o feto não tem personalidade jurídica e só um bébé que nasceu e respirou tem existência e direitos jurídicos. a transformação entre o feto e uma pessoa humana incide sobre o facto de ter respirado pelo menos durante segundos." Logo a seguir ao acidente, as equipas de socorro realizaram uma cesariana para retirar o feto da barriga da mãe. Se se averiguar que o feto respirou, pode ser considerado o homicídio involuntário por parte do actor francês. Caso contrário, Pierre Palmade apenas será indiciado por lesões graves involuntárias? "Exactamente, o homicídio involuntário só pode ser considerado no caso da vítima ser uma pessoa humana em vida." Se houver homicídio involuntário, Pierre Palmade poderá ser condenado a uma pena de até 10 anos de prisão e 150.000 euros de multa.  "Em França, o crime de homicídio involuntário é punido com 5 anos de prisão efectiva. Mas neste caso há a circunstância agravante do uso de álcool e estupefacientes. Ele acumula duas circunstâncias agravantes e pode ir até 10 anos de prisão efectiva e 150.000 euros de multa." Acha que o movimento anti-aborto, para quem o feto já é um ser vivo, poderá fazer pressão para que se reconheça o crime de homicídio involuntário?  "Penso que é uma ocasião para o movimento comunicar sobre essa tese de que o feto já é um ser humano. No caso do aborto, esse movimento considera que é homicídio voluntário, é essa ideia: se o feto é uma pessoa humana, o aborto é um crime, voluntário.  Mas é também ocasião para associações que lutam contra o uso de drogas tentem modificar a lei. Tem-se falado em França de retirar a palavra "involuntário" no caso de um acidente de viação em que a pessoa bebe ou usa drogas. Isto segue a ideia de que se uma pessoa guia um carro, tendo ingerido drogas, e comete um acidente, é então um homicídio voluntário porque a pessoa colocou-se na situação de provocar o acidente. É uma ideia, penso eu, complicada, e não sabemos até onde ela irá parar. É uma situação que permite reter teses um pouco radicais, sejam elas de associações anti-aborto ou de associações contra as drogas. Pode haver aqui um movimento que vem, sob a emoção, pedir leis que poderão ter uma leitura grave." Há portanto movimentos que chegam a considerar que Pierre Palmade deveria ser condenado por homicídio voluntário?  "Exactamente. A lei não o permite mas há associações hoje que estão a pedir a modificação da lei." O ministro da administração interna, Gerald Darmanin, começou já a falar em homicídio "rodoviário" para reforçar a gravidade de um homicídio involuntário, retirando-lhe essa palavra, quando acontece sob efeito de drogas ou álcool. Que consequências poderá ter essa modificação ?  É preciso ter cuidado com estas propostas feitas depois da tragédia e ainda sob emoção. Com emoção não se reage a questões de direito. A lei atualmente condena o homicídio involuntário com 10 anos de prisão efectiva. Retirar a palavra "involuntário" para lhe sobrepor o termo de "homicídio rodoviário" poderá fazer com que os arguidos sejam julgados com uma severidade e durezas acentuadas."  Parece-lhe estar a funcionar a luta contra o consumo e o tráfego de drogas em França?  Não está nada a funcionar. O acidente de Pierre Palmade está a por em foco esta questão. Não se faz nada de eficiente para limitar o consumo de drogas.  Será preciso impor maior controlo sobre quem consome para limitar o uso das drogas?  "O problema talvez seja inverso. A França ainda tem uma política anti-drogas de severidade, com grande repressão, o que suscita tráficos importantes, uma economia paralela e um consomo incontrolado. A repressão em França hoje não está a dar uma resposta eficaz a esta situação.  O consumo de álcool provoca mais acidentes de viação do que o consumo de drogas. Este é outro problema, temos um consumo de álcool muito elevado e nunca se conseguiu limitar." Gerald Darmanin propôs também retirar a carta de condução a quem conduz sob o efeito de drogas. Essa decisão poderia passar a ser tomada pela autoridade civil, portanto sem passar por um juiz como é actualmente o caso. Até que ponto é que isto seria aceitável e constitucional? Esse é o problema das propostas feitas de forma emocional. Peredm-se as garantias judiciais que hoje existem e que devemos guardar. Uma condenação tem que ser feita perante um juiz que irá analisar se, de facto, merecemos essa condenação. Tirar 12 pontos, ou seja tirar a carta de condução a uma pessoa que conduzia, sem ter tido accidente, é exagerado ser realizado de forma administrativa. Estamos a recuar nos direitos dos condutores. Sejam eles consumidores de droga ou não, têm o direito de ir perante um juiz e de contestar as decisões, talvez até de provar que houve um erro.  Com essa proposta, um polícia teria automáticamente o direito de tirar a carta de condução. Esta proposta não seria nem constitucional. Acho que um tribunal francês não permitira este recuo na garantia dos direitos dos condutores. É um efeito de anúncio político. Temos 600 acidentes de carro por ano sob efeito de álcool e Gérald Darmanin nunca fez este tipo de propostas para resolver a situação.